Alterações Jurisprudencia Trabalhista

Confira as alterações da Jurisprudência aprovadas pelo TST (atualizada)

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou hoje (24) uma série de mudanças 
em sua jurisprudência, com alterações e criação de novas súmulas e orientações 
jurisprudenciais. A sessão votou as propostas apresentadas durante a Semana do 
TST, evento no qual os 27 ministros da Corte debateram, de 16 a 20 de maio, a 
jurisprudência e as normas internas e externas que regem a prestação da jurisdição 
no Tribunal. 

A partir das 13h30, teve início sessão do Órgão Especial do TST, que é integrado 
pelo presidente e o vice-presidente do Tribunal, o corregedor-geral da Justiça do 
Trabalho, os sete ministros mais antigos, incluindo os membros da direção, e sete 
ministros eleitos pelo Tribunal Pleno. Foram debatidos os temas de natureza 
administrativa. Durante a discussões, destacou-se a aprovação de anteprojeto de 
lei, a ser encaminhado ao Ministério do Justiça, prevendo alterações em 
dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o objetivo de 
disciplinar o cumprimento das sentenças e a execução de títulos extrajudiciais na 
Justiça do Trabalho. 

Encerrada sessão do Órgão Especial, teve início a reunião do Pleno do TST, formado 
por todos os ministros da Corte. Foram debatidos durante a sessão plenária 
diversos temas já discutidos durante a Semana do TST. Os ministros tiveram a 
oportunidade de consolidar o posicionamento do tribunal em relação a temas como a 
Súmula 331, que trata da responsabilidade subsidiária na tercerização, 
estabilidade para dirigentes sindicais e suplentes, contrato de prestação de 
empreitada de construção civil e responsabilidade solidária.As discussões 
resultaram no cancelamento de cinco Orientações Jurisprudenciais (OJ) e uma Súmula 
(n° 349).Houve alteraçõs em duas OJ e em nove súmulas. Por fim, aprovou-se a 
criação de duas novas súmulas. 

A propostas aprovadas pelo Órgão Especial e Pleno do Tribunal Superior do Trabalho 
tiveram origem na “Semana do TST”. Os encontros foram divididos em dois grupos de 
discussões: um de normatização e outro de jurisprudência. O primeiro, formado por 
dez ministros, analisou e elaborou propostas de revisão das normas internas do TST 
(inclusive seu Regimento Interno e o do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - 
CSJT) e anteprojetos de lei voltados para o aperfeiçoamento processual, com 
prioridade para a execução trabalhista. O segundo grupo, de jurisprudência, 
composto por 16 ministros, analisou e aprovou propostas de edição, revisão ou 
cancelamento de súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos do 
TST. 

Clique aqui e veja o arquivo com as alterações 

(Alexandre Machado) 



http://www.tst.jus.br/ASCS/arquivos/alteracoespleno.pdf